Direito de Família na Mídia
Ministro é convidado para explicar MP do Auxílio-Doença
11/05/2005 Fonte: Agência CâmaraA Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar audiência pública para discutir a Medida Provisória 242/05, que altera regras da concessão do auxílio-doença, do auxílio-acidente e da aposentadoria por invalidez. O ministro da Previdência, Romero Jucá, será convidado para explicar os objetivos da medida. Pela MP, esses benefícios passam a ser calculados pela média dos últimos 36 salários de contribuição, o que pode diminuir o seu valor. O requerimento, aprovado no último dia 4, foi apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). De acordo com a deputada, a MP foi anunciada no âmbito de medidas que buscam diminuir o déficit da Previdência Social.
A data e o local da audiência ainda não foram definidos.